INTRODUÇÃO

1.MISSÃO

FAAC S.p.A. (a seguir também “FAAC” ou a “Empresa”) e as suas controladas (a seguir, conjuntamente "FAAC Group") são empresas ativas no setor do controle, exacção e automação dos acessos de veículos e pedestres para uso residencial, comercial e industrial.

A empresa está profundamente enraizada e atenta às necessidades do seu território e, ao mesmo tempo, através do desenvolvimento alcançado em mais de 50 anos de história e das numerosas aquisições, é hoje uma presença internacional categorizada capaz de servir cada tipo e necessidade de projeto, comercial, em tempos e modos excelentes.

Os produtos do FAAC Group, graças à atenção e o cuidado com que são realizados e a qualidade das matérias-primas selecionadas, são certificados como produtos de alta qualidade, também em conformidade com as normas em vigor.

A aplicação dos mais recentes e avançados processos de produção garante o mais alto nível de qualidade em cada fase do processo de transformação dos produtos.

A missão do FAAC Group é fornecer automações e sistemas de controle dos acessos para aplicações de veículos e pedestres de alta qualidade; procurando  a máxima satisfação dos seus clientes, através da garantia de fiabilidade no tempo dos produtos e serviços fornecidos e a estrita observância das regras de segurança. A via para prosseguir esta missão passa através da valorização do profissionalismo e da paixão de todas as pessoas que contribuem cada dia para fazer do FAAC Group uma realidade única no seu setor: acionistas, funcionários, colaboradores, fornecedores e clientes.

2.VISÃO ÉTICA

O FAAC Group opera no mercado, sente-se chamada a enfrentá-lo e acredita firmemente na atitude que os mecanismos do mercado têm de gerar eficiência, crescimento econômico e riqueza. Aceitar as regras e os desafios do mercado não significa porém relacionar-se apenas com ele. O mercado é, na verdade, um fator fundamental, mas não é o único com o qual uma empresa deve, atualmente, enfrentar- se.

Reconhecer o valor das expectativas de todos aqueles que têm direta ou indiretamente uma relação com a empresa é uma operação que está intimamente ligada com a ética, valor que, na sua aceção mais genuína, adquire sentido apenas na relação com o outro, ao qual se reconhecem os direitos e a dignidade e num contexto em que sejam claros os valores de referência.

O Conselho de Administração da FAAC S.p.A. adotou formalmente o presente Código de Ética para definir claramente o conjunto de valores que o FAAC Group reconhece, aceita, partilha e considera fundamentais para assegurar o bom funcionamento, a fiabilidade e a reputação do grupo.

O FAAC Group supervisiona a observância do Código de Ética, com instrumentos adequados de informação, prevenção e controle e assegurando a transparência das operações e comportamentos implementados, intervindo, se adequado, com ações corretivas.

O Código de Ética é parte integrante do Modelo de Organização, Gestão e Controle adotado pela Empresa FAAC S.p.A. nos termos do Decreto Legislativo 231/2001 da lei italiana. O Código está publicado em todos os sites da Internet das empresas do Grupo.

PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS

3.VALOR DA PESSOA

O valor da pessoa é um princípio fundamental que orienta o modo de agir do FAAC Group.

O FAAC Group compromete-se a utilizar a escuta e o diálogo como instrumentos de melhoria contínua quer pela proposta de soluções para clientes, quer pela valorização das aptidões e das competências dos seus funcionários.

4.DIREITOS HUMANOS

No exercício da sua atividade, o FAAC Group apoia e respeita os direitos humanos e promove a sua implementação no âmbito da sua esfera de influência.

O FAAC Group compromete-se a não ser cúmplice de modo algum, mesmo indiretamente, nas violações dos direitos humanos.

5.LEGALIDADE

O FAAC Group tem como princípio imprescindível o respeito pelas leis e regulamentos em vigor em todos os países em que opera.

Funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes e qualquer pessoa que tenha uma relação com o FAAC Group comprometem-se a respeitar este princípio.

O FAAC Group não iniciará ou prosseguirá qualquer relação com aqueles que não pretendam alinhar a este princípio.

6.CORREÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Cada operação e transação é corretamente registada, autorizada, verificável, legítima, coerente e congruente, de acordo com as normas e procedimentos internos vigentes.

São proibidas, sem exceção, práticas de corrupção e comportamentos colusivos.

7.EQUIDADE

O FAAC Group compromete-se a eliminar nas suas condutas qualquer forma de discriminação baseada no sexo, idade, raça, religião, filiação política e sindical, língua ou estado de saúde dos seus intervenientes.

8.PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE

O FAAC Group considera a integridade física de seus colaboradores um valor primário e garante ambientes de trabalho seguros e saudáveis em conformidade com as normas em vigor.

9.DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O FAAC Group define a sua estratégia de crescimento no respeito pelo princípio do desenvolvimento sustentável.

O FAAC Group protege o ambiente como um bem primário e define a gestão empresarial de modo a assegurar a compatibilidade entre as iniciativas económicas e requisitos ambientais, incentivando o desenvolvimento de tecnologias que respeitem o ambiente.

O FAAC Group rejeita comportamentos que se desviem dos princípios éticos gerais acima consagrados.

PRINCÍPIOS DE CONDUTA

10.RELAÇÕES COM INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES LOCAIS

O FAAC Group promove um diálogo constante com as instituições e com as representações organizadas da sociedade civil em todos lugares em que opera, inspirando as relações com estes sujeitas aos princípios da transparência, correção e da cooperação leal.

11.RELAÇÕES COM OS CLIENTES

As relações com os clientes são regidas pelos princípios de legalidade, correção, transparência e o profissionalismo.

O FAAC Group procura a máxima satisfação dos clientes fornecendo produtos de alta qualidade em conformidade com as regras de proteção da concorrência.

A comunicação destinada aos consumidores é completa, exata e verdadeira e adequada para garantir um comportamento consciente e informado.

12.RELAÇÕES COM FORNECEDORES E COM OS COLABORADORES EXTERNOS

As relações com fornecedores e com os colaboradores externos (aqui incluídos os consultores e agentes) devem ser adequadamente formalizadas e documentadas.

O FAAC Group seleciona os fornecedores e os colaboradores com base em parâmetros de qualidade dos bens e/ou serviços fornecidos, correção, imparcialidade e no respeito pelo princípio da concorrência.

O preço dos bens e dos serviços objeto de fornecimento é justo e adaptado aos serviços indicados no contrato.

O FAAC Group inicia e prossegue relações comerciais apenas com fornecedores e com colaboradores externos que se comprometam a:

• obedecer aos princípios contidos no Código de Ética
• respeitar as condições contratuais
• satisfazer as exigências do FAAC Group, e dos seus clientes, em termos de qualidade, custos e prazos de entrega
• defender a proteção dos direitos humanos

13.RELAÇÕES COM OS RECURSOS HUMANOS

A principal riqueza do FAAC Group é constituída pelas pessoas, das quais o FAAC Group valoriza as competências, as aspirações e o profissionalismo.

Não é tolerada qualquer forma de trabalho irregular ou forçado e de exploração.

É evitada qualquer forma de discriminação e de abuso: todas as decisões relativas aos recursos humanos são assumidas de acordo com critérios de mérito e competência, sem favorecer candidatos eventualmente indicados.

O FAAC Group garante a liberdade de associação dos trabalhadores e reconhece o direito à contratação coletiva.

14.PROTEÇÃO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO

O FAAC Group compromete-se a difundir e consolidar uma cultura da segurança, desenvolvendo a consciência dos riscos, da legislação em vigor e promovendo comportamentos responsáveis por parte de todos os colaboradores.

O FAAC Group garante o pleno respeito pelas normas vigentes em matéria de segurança e saúde nos seus locais de trabalho e compromete-se a preparar a organização e os meios necessários, incluindo as atividades de informação e de formação, para monitorizar, gerir e prevenir os riscos associados ao desenvolvimento da atividade laboral.

15.PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

O FAAC Group trata todos os dados pessoais e sensíveis em sua posse de forma  lícita e de acordo com a correção, garantindo os direitos das partes interessadas e impedindo o acesso não autorizado a terceiros.

16.RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As relações com a Administração Pública, incluindo a autoridades públicas de vigilância, são reservados exclusivamente às funções empresariais para tal delegadas e autorizadas.

As relações são caracterizadas pela máxima transparência, correção, integridade e rastreabilidade.

O FAAC Group compromete-se a:

• não obter indevidamente contribuições, subsídios ou financiamentos concedidos ou pagos pela Administração Pública usando ou apresentando documentos falsos ou incorretos ou omitindo as devidas informações;
• não utilizar contribuições, subsídios ou financiamentos públicos para outros fins que não aqueles para os quais são concedidos;
• não obter indevidamente com artifícios ou estratagemas em prejuízo da Administração Pública qualquer outro tipo de vantagem;
• não estabelecer relações com pessoas chamadas a fazer declarações em processos penais que envolvam o FAAC Group.

17.PRESENTES, BRINDES E OUTRAS SERVENTIAS

Os presentes, brindes e outras serventias, mesmo que só promessas, para clientes, administradores, gestores, colaboradores, fornecedores, funcionários públicos ou representantes do serviço público só são permitidos quando devidamente autorizados e documentados, de módico valor e, em qualquer caso, que não possam ser interpretados por um terceiro como destinados a adquirir qualquer tipo de vantagem de forma inadequada. Em qualquer caso, não devem ser de modo algum destinados a influenciar ou compensar um ato próprio da função do destinatário.

Cada administrador, gestor, empregado ou colaborador do FAAC Group deve evitar aceitar presentes ou brindes superiores às práticas normais de cortesia, bem como aceitar, para si próprio ou para os outros, qualquer outra oferta de benefício ou serventia direcionada para comprometer a independência de juízo e correção operacional.

O administrador, gestor, funcionário ou colaborador que, em razão do exercício da atividade desenvolvida para o FAAC Group, receba, mesmo em sua casa, brindes ou outras formas de benefício, contrariamente a tudo o que foi indicado acima, deverá tomar todas as iniciativas adequadas para rejeitar o referido brinde ou benefício e dar conhecimento imediato ao seu superior hierárquico ou referente para as devidas avaliações.

MODO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO

18.ADOÇÃO E DIFUSÃO

O Conselho de Administração da FAAC S.p.A. é o órgão social competente para a adoção e para a alteração do Código de Ética.

O código é distribuído a todos os funcionários e é levado ao conhecimento de todos os sujeitos com os quais o FAAC Group mantém relações, também através da publicação nos sites da Internet empresariais do Grupo

19.ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os princípios do Código são aplicáveis a todas as pessoas que trabalham para o FAAC Group: administradores, gestores, funcionários e colaboradores, fornecedores e clientes.

20.VIGILÂNCIA

O Organismo de Vigilância da FAAC SpA, instituído nos termos do Decreto Legislativo 231/01 da lei italiana, tem a tarefa de promover e vigiar em relação aos conteúdos do Código de Ética.

Em particular, o Organismo de Vigilância, mesmo através das atividades desenvolvidas pela função Internal Auditing da FAAC S.p.A.:

• promove a emanação dos procedimentos de atuação do Código;
• propõe eventuais atualizações do Código;
• verifica o fundamento das notícias de violação do Código e expõe às estruturas empresariais competentes os resultados dessas verificações, para que sejam tomadas medidas oportunas.